Dica rápida Adm Pública – Existe pena de morte no Brasil?

Existe pena de morte no Brasil? Não erre no concurso!

Estamos diante de uma das armadilhas mais sutis das bancas dos concursos
públicos. Isso porque o senso comum habituou nosso pensamento a entender
que no Brasil, em hipótese alguma, será permitida a pena de morte. Contudo,
não é isso que definiu a Constituição Federal. O art. 5º, inciso XLVII da Lei
Maior prevê: “não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra
declarada, nos termos do art. 84, XIX;”
Ou seja, no Brasil, há a regra de que a pena de morte seja proibida, porém
também há uma exceção: a permissão da pena de morte em casos de guerra
declarada.

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