Existe pena de morte no Brasil? Não erre no concurso!

Estamos diante de uma das armadilhas mais sutis das bancas dos concursos
públicos. Isso porque o senso comum habituou nosso pensamento a entender
que no Brasil, em hipótese alguma, será permitida a pena de morte. Contudo,
não é isso que definiu a Constituição Federal. O art. 5º, inciso XLVII da Lei
Maior prevê: “não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra
declarada, nos termos do art. 84, XIX;”
Ou seja, no Brasil, há a regra de que a pena de morte seja proibida, porém
também há uma exceção: a permissão da pena de morte em casos de guerra
declarada.