A Constituição Federal disciplinou no Art. 5º, inciso XI a inviolabilidade de domicílio como sendo um direito fundamental de todos os cidadãos. Ou seja, ninguém poderia penetrar em uma residência sem o consentimento do morador. Mas, além da previsão desse direito, o Constituinte também previu quatro exceções, quatro ocasiões em que o domicílio poderá ser violado sem o consentimento do morador. E são essas exceções que costumam ser objeto de questão em concursos públicos. Vamos memorizá-las?
Perceba que as letras iniciais de cada exceção podem ser resumidas em FDPD, o que é uma tática rápida para que você memorize as quatro situações emergenciais e sérias em que uma casa poderá ser invadida sem a autorização do morador.
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