Para aquele que deseja ser um promotor, o Ministério público do Estado, está recebendo até 25 de abril (hoje), as inscrições do concurso para o cargo. estão em ofertas 80 vagas imediatas e ainda em formação reserva. Sendo que 5% das vagas são destinadas para candidatos com deficiência. O salário é de 24. 818, 71.
Os requisitos para ingressar na carreira é, ser brasileiro; ter formação superior em Direito; ter exercido no mínimo três anos em atividade jurídica e estar em dia com o serviço militar e direitos políticos; obter uma boa saúde mental e física; além de um boa conduta social e sem registros de antecedentes criminais.
As atividades jurídicas são:
I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
II – o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
III – o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.
IV – o exercício de função de estagiário prorrogado nos termos do parágrafo único, do artigo 76, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, na redação dada pelo inciso VIII, do artigo 1º, da Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008.
Os interessados em concorrer as vagas, devem se inscrever até as 21h de hoje (25), no site www.mpsp.mp.br. O custo para inscrição é R$ 280.
O concurso será composto por uma avaliação introdutória, uma escrita e oral. Todos os aprovados nas três fases deverão realizar um exame psicotécnico, sindicância sobre vida progressa e investigação social.
A prova introdutória será aplicada dia 30 de junho, com duração de cinto (5) horas e com 100 questões de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada. Todo o objetivo é verificar se o candidato tem os princípios de conhecimentos gerais de Direito, noções fundamentais e legislativa. Os conteúdos para cada etapa serão:
Esta fase, durará quatro (4) horas, com o objetivo de verificar o nível de conhecimento sob as matérias propostas pelo edital. Dentro da avaliação, estará uma dissertação, uma peça prática e cinco (5) questões.
A prova escrita terá três (3) versões, mas apenas uma será aplicada. Sendo que esta será sorteada na hora do exame, por um Procurador Geral de Justiça, na presença de mais dois membros da Comissão de Concursos e Fiscais.
A primeira versão será dissertativa, com os temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com relevância Penal também, e uma questão sobre os assuntos de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A segunda, será em comum contexto da primeira.
Já a terceira, na dissertação será abordada o tema de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a peça prática será realçado os temas de Direito Processual Penal e obrigatoriamente, duas (2) questões sobre Direito Penal.
A pontuação da dissertação será de zero (0) a três (3), peça prática de zero (0) a dois (2) e, para cada resposta às questões elaboradas, de zero (0) a um (1)
O resultado poderá ser fracionado em centésimos. O candidato será desclassificado se obtiver nota zero na peça prática ou dissertativa, ou ainda não alcançar o total de quatro, no mínimo de pontuação.
Para o exame oral, serão classificados aqueles que obtiverem as maiores notas, tanto na lista geral quanto na especial. Para isto devem totalizar duas vezes o número de cargos do concurso.
Esta parte será pública e contará com todas as matérias indicadas acima e o candidato poderá consultar à legislação que for ofertada pela Comissão de Concurso. A cronologia para realização das provas, será por sorteio na hora do exame.
