E não foi só SP que terá concurso para Defensor Público, o estado de Goiás também divulgará o seu ainda este ano. Tanto que a comissão responsável já está formada e nela consta um presidente e diretor de escola superior do órgão, um representante da OAB, cinco defensores e membros suplentes.
Para concorrer ao cargo, é necessário que o candidato seja bacharelado em Direito e comprovar experiência na atividade jurídica de três anos. O salário para o novo promotor é de R$ 27.174,27, conforme o portal de transparência de GO.
O Defensor Público deverá promover, extrajudicialmente, a conciliação entre as partes com conflito de interesses; patrocinar ação penal privada e a subsidiária pública; patrocinar defesa em ação penal; patrocinar ação civil; patrocinar defesa em ação civil e reconvir; atuar como curador especial, nos casos previstos em lei; exercer a defesa da criança e do adolescente; atuar junto aos organismos policiais e estabelecimentos penitenciários, visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e das garantias individuais; assegurar aos seus assistidos, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos inerentes à Defensoria Pública; atuar junto aos Juizados Especiais, cíveis e criminais; patrocinar direitos e interesses do consumidor; e exercer outras atividades administrativas inerentes à função da Defensoria Pública.
Para classificação oficial, será aplicado provas objetivas, três discursivas, uma oral e ainda uma avaliação de títulos. Sendo todas com caráter classificatório e eliminatório.
A prova objetiva contará com questões de Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo; Direito Tributário; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Consumidor; Processo Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Processo Penal; Execução Penal; Criminologia. A avaliação terá 100 questões e o candidato terá 05 (cinco) horas para respondê-la.
A prova discursiva será distribuída em três. Cada uma com um total de 100 pontos e para ser aprovado o candidato deve atingir ao menos 50 em cada uma das partes.
A prática terá a mesma duração da prova objetiva (5h). E os candidatos serão avaliados por meio dos conteúdos de Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo; Direito Tributário; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Consumidor; Processo Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Processo Penal; Execução Penal; e Criminologia.
A penúltima fase, que será a oral e pública, também terá o valor de 100 pontos. E nela serão cobrados: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente; Direito Civil, Processo Civil e Direitos Difusos e Coletivos; Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal. Será aprovado o candidato que obtiver média igual ou superior a 50 pontos.
Por fim, na última fase que será a prova de títulos, será avaliada em 25 pontos e os títulos avaliados serão os de Doutorado em Direito (15 pontos); Mestrado (10); Especialização em Direito (de 3 a 6 pontos).
