Cresce a expectativa de realização do concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Concurso ABIN 2018). O órgão divulgou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 02 de janeiro, as regulamentações sobre o novo concurso, o que inclui as regras para realização da investigação social, aplicação da prova de capacidade física, avaliação médica, avaliação psicológica e do curso de formação dos cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN.

A expectativa é que o edital de concurso ABIN 2018 seja divulgado até o final desta terça-feira, 02, aqui no site. De acordo com o documento de autorização, serão oferecidas 300 vagas, sendo 220 para oficial de inteligência, 60 para oficial técnico de inteligência e 20 para agentes de inteligência.

Investigação Social

A Instrução Normativa tem objetivo de estabelecer critérios e regulamentar a investigação social, de caráter eliminatório, nos concursos públicos para ingresso nos cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A investigação social tem por objetivo verificar se o candidato possui idoneidade moral e conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes aos cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN.

A idoneidade moral e a conduta ilibada serão apuradas por meio de investigação sobre a vida pregressa e atual do candidato, no âmbito social, funcional, civil e criminal. A investigação social será realizada pela ABIN e ocorrerá durante todo o processo seletivo, desde a inscrição do candidato no concurso público até a posse efetiva no cargo.

Durante a investigação social, a ABIN poderá obter elementos informativos de quem os possa fornecer, inclusive convocando o candidato para ser ouvido ou entrevistado, assegurada a tramitação sigilosa e o direito de defesa. Poderão ser realizadas diligências com vistas a verificar registros e documentos, sem prejuízo de outras investigações, inclusive entrevistas. Poderão ser solicitados documentos complementares para esclarecer fatos levantados durante o curso das investigações e das diligências.

Poderá ser solicitada, a qualquer tempo, a realização e a eventual repetição, com ou sem coleta de material, de quaisquer exames, inclusive toxicológicos. O candidato deverá preencher a Ficha de Informações Pessoais (FIP), conforme modelo a ser disponibilizado oportunamente.

O candidato convocado para a segunda etapa do certame deverá apresentar, em local, data e horário definidos em edital, a FIP e uma declaração, firmada pelo próprio candidato, na qual confirme não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão ou entidade de qualquer dos poderes de qualquer dos entes federados, não haver sofrido condenação definitiva pela prática de crime ou contravenção ou ter sido penalizado disciplinarmente no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública de qualquer natureza.

Caso o candidato esteja cumprindo sanção por inidoneidade, tenha sido condenado definitivamente ou penalizado disciplinarmente, deverá informar e esclarecer as situações pertinentes, bem como outras que o candidato julgue necessário, desde logo, elucidar. Saiba mais sobre a investigação social.

Prova de Capacidade Física da ABIN

A presente Instrução Normativa estabelece critérios e regulamenta a aplicação da prova de capacidade física nos concursos públicos para ingresso nos cargos de Oficial de Inteligência e Agente de Inteligência, integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Previamente à prova de capacidade física, os candidatos deverão apresentar atestado médico específico que os habilite à sua realização. Para efeitos desta Instrução, considera-se prova de capacidade física o conjunto de avaliações físicas, de caráter eliminatório, realizadas em ordem pré-estabelecida e com desempenhos mínimos a serem alcançados pelos candidatos.

A prova de capacidade física, de caráter eliminatório, integra a segunda etapa dos concursos públicos para ingresso na classe inicial de cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN. Os candidatos convocados nos termos do edital do concurso público deverão submeter-se à prova de capacidade física, considerando a capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as atividades inerentes aos cargos de Oficial de Inteligência e Agente de Inteligência.

O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem divulgados em edital específico, munido de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data de realização da prova, no qual deverá constar expressamente que o candidato está apto a realizar a prova de capacidade física ou a realizar exercícios físicos.

A prova de capacidade física consistirá em 2 (dois) testes físicos subsequentes, de caráter eliminatório, e obedecerá à seguinte ordem:

I – natação; e
II – corrida de doze minutos

O candidato será considerado apto se, submetido a todos os testes, obtiver a performance mínima estabelecida para os 2 (dois) testes físicos previstos nesta Instrução.

Será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no certame, o candidato que:

I – não comparecer para a realização dos testes;

II – não realizar qualquer dos testes;

III – não atingir o desempenho mínimo em qualquer dos testes, no prazo determinado ou modo previstos nesta Instrução;

IV – infringir qualquer proibição prevista nesta Instrução, independentemente do resultado alcançado nos testes físicos.

Saiba mais sobre a prova de capacidade física

O Concurso ABIN 2018

Lembrando que um passo decisivo para publicação do edital foi dado no dia 18 de dezembro. Acontece que o órgão assinou o contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, para organização do seu certame. A banca, escolhida por dispensa de licitação, foi definida em edicação do Diário Oficial da União do dia 09 de novembro.

A assessoria de imprensa da Agência já havia informado no mês de outubro, que os procedimentos para a contratação da empresa organizadora, assim como das demais etapas, já estavam em andamento. Os nomes dos servidores que compõe a comissão ainda não foram informados com intuito de manter o sigilo das suas identidades preservado, em função da natureza das atividades da Abin.

O concurso deverá ser publicado obrigatoriamente até 17 de janeiro, o equivalente a seis meses contados a partir da autorização, publicada no Diário Oficial da União, conforme estipulado pelo Ministério do Planejamento. O concurso ABIN contará com 300 vagas.

Lembrando que o órgão chegou a solicitar concurso para 730 vagas, sendo 330 para Oficial de Inteligência, 200 para Oficial Técnico de Inteligência, 110 para Agente Técnico de Inteligência e 90 para Agente de Inteligência, mas a situação econômica do país inviabilizou a autorização do quantitativo completo. Em regra, um concurso autorizado pelo Planejamento deve sair em até seis meses após a publicação da portaria no Diário Oficial da União.

As discussões em torno de abertura do concurso ABIN já foram iniciadas e estão sendo tratadas por um grupo de trabalho formado desde outubro do ano passado, sendo composto por membros da agência e do ministério. O salário do Agente de Inteligência chega a R$6.147,22, enquanto o Agente Técnico de Inteligência faz jus a ganhos de R$5.577,73. O Oficial de Inteligência conta com remuneração de R$15.461,80, enquanto o Oficial Técnico de Inteligência tem remuneração de R$14.281,28.

A Agência Brasileira de Inteligência tem cobrado por diversas vezes a realização de concurso público. Em 2016, o órgão chegou a solicitar a abertura do certame, mas o processo foi devolvido pelo MPOG em 18 de agosto. Agora, a expectativa é que o edital seja divulgado entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018.

A solicitação anterior contou com uma oferta total de 650 vagas, número que foi maior ao pedido de 2015, que contou com apenas 470 postos. Na época, os cargos oferecidos no concurso da Abin foram mantidos. As vagas eram para os cargos de oficial de inteligência, oficial técnico de inteligência, agente de inteligência e agente técnico de inteligência.

O novo concurso é aguardado desde 2011, quando foi feito uma solicitação de 230 vagas, sendo 200 para oficial de inteligência e 30 para agente de inteligência. Em 18 de setembro de 2013, o MPOG negou à solicitação.

A carência de servidores no órgão é grande, já que há muitas vacâncias de aposentadorias e o trabalho só cresce. O governo acredita que passou da hora de reforçar a agência de inteligência. De acordo com a Aofi, a falta de pessoal implica redução da eficiência das atividades realizadas pela Abin, inclusive com redução de atividades nas superintendências das diversas unidades da federação, por falta de pessoal.

Cargos criados por lei para o concurso da ABIN

O Artigo 10 da Lei 10.667 de 14 de maio de 2003, foi criado 1.600 vagas para a carreira de Oficial de Inteligência. A legislação previa o provimento gradual dos cargos, mas de modo que não ultrapasse 10% do total de cargos anualmente. No entanto, em 2016, a ABIN registrou menos de 40% de seus quadros de oficiais de Inteligência completos. O novo concurso servirá para amenizar o alto déficit de servidores do órgão.

A proporção das vagas ocupadas registra no mínimo 1.000 vagas que estão vagas na Agência Brasileira de Inteligência. Um quadro de lotação de pessoal (QLP) mínimo exigiria 60% das vagas previstas ocupadas. A autorização do concurso da Abin para 220 Oficiais de Inteligência ocupará em torno de 20% das vagas em aberto, sendo necessário a contratação de servidores além do número de vagas, ou até mesmo a abertura de um novo edital.

Sobre os cargos

O cargo de Oficial Técnico de Inteligência tem missão na ABIN de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de gestão técnico-administrativas, suporte e apoio logístico: produção de conhecimentos de inteligência; ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; operações de inteligência; atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; entre outras tarefas. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Para concorrer será necessário o cargo de nível superior exige formação em administração; administração ou economia; arquitetura; arquivologia; ciências contábeis; comunicação social – jornalismo; comunicação social – publicidade e propaganda; estatística; tecnologia da informação; direito; educação física; engenharia civil; engenharia elétrica; pedagogia; psicologia e serviço social.

 

Já a função de Agente de Inteligência terá que oferecer suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições do Oficial de Inteligência. A jornada é de 40 horas semanais.Para concorrer ao cargo será necessário certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e possuir carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo

O cargo de Oficial de Inteligência tem papel de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a produção de conhecimentos de inteligência; as ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; as operações de inteligência; as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação, entre outras atribuições. A jornada de trabalho chega a 40 horas semanais. O requisito do cargo é diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de ensino superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo.

Requisitos para Ingresso nos cargos

Os requisitos para a investidura nos cargos de Oficial Técnico de Inteligência e de Agente Técnico de Inteligência são os seguintes: ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste edital; ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do § 1º, artigo 12, da Constituição Federal; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse; 4.1.4 estar no gozo de seus direitos políticos; estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino; possuir carteira de identidade civil; possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, conforme indicado no item 2 deste edital; apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão; apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica oficial; apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da posse; cumprir as determinações deste edital.

Último Concurso ABIN

O último concurso para oficial técnico de inteligência e agente técnico de inteligência foi realizado em 2008. Já em 2010, um outro certame foi divulgado para oficial de inteligência e agente de inteligência. Os inscritos foram avaliados por prova objetiva, contendo as disciplinas de Língua Portuguesa, Atualidades, Conhecimentos Específicos do cargo e Redação. Além desta etapa, o certame contou com investigação social e funcional, prova de capacidade física, avaliação médica e psicológica e curso de formação em Inteligência.

Informações do concurso

O que é ABIN?

Os profissionais da Agência Brasileira de Inteligência dividem-se em três grandes áreas de atuação. Ao ser admitido na ABIN, o servidor atuará em um dos segmentos abaixo.

Produção e Proteção: Atribuições desempenhadas principalmente por oficiais de Inteligência e agentes de Inteligência, consistem no processamento de informações sobre temas estratégicos. O analista produz relatórios de Inteligência para orientar a tomada de decisão do usuário –geralmente a Presidência da República –, que utilizará o conhecimento disponibilizado no documento como subsídio para decisões e políticas governamentais. Questões geopolíticas, ameaças terroristas, espionagem estrangeira e avaliações de risco são exemplos de áreas de atuação do analista.

Suporte: Atribuições ocupadas principalmente por oficiais e agentes técnicos de Inteligência, consiste na gestão administrativa da Agência e no apoio às ações de Inteligência. O trabalho é desenvolvido por profissionais especialistas em determinadas áreas do conhecimento, como Administração, Direito, Engenharia, Jornalismo e Tecnologia da Informação. Unidades de administração, tecnologia e planejamento são algumas das principais lotações dos profissionais da área técnica, incluindo dos grupos Informação e Apoio.

Operações: Atribuições executadas por oficiais de Inteligência e agentes de Inteligência, consiste na busca e obtenção de dados não disponíveis em fontes ostensivas de informação. O profissional atua em campo à busca de dados, geralmente solicitados pela área de análise de Inteligência e Contrainteligência, para subsidiar a produção de relatórios. O trabalho segue rigorosamente os preceitos determinados pela legislação brasileira e utiliza apenas técnicas operacionais legalmente disponibilizadas.